Termos e Condições

A DuGood é uma plataforma digital de intermediação tecnológica, acessível por meio do domínio www.dugood.com.br, destinada a facilitar a realização de doações financeiras, nacionais e internacionais, entre usuários doadores ("Doadores") e organizações sociais parceiras ("Organizações Parceiras" ou "ONGs").

A DuGood não é uma entidade filantrópica, tampouco substitui ou representa as Organizações Parceiras, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica e operacional de pagamentos.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma DuGood, o usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que: leu e compreendeu integralmente estes Termos; concorda com todas as suas disposições; possui capacidade legal para contratar. Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com estes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

3.1. A utilização da Plataforma é permitida apenas a pessoas que:

• tenham 18 (dezoito) anos ou mais, ou
• estejam devidamente representadas ou assistidas por responsável legal.

3.2. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventuais informações falsas ou inexatas.

A DuGood poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

3.3. Responsabilidade pelas Informações

O uso continuado da conta implica aceitação de qualquer modificação destes Termos.

4.1. A Plataforma permite que o Doador:

• selecione Organizações Parceiras;
• realize doações pontuais ou recorrentes;
• visualize informações institucionais e de impacto disponibilizadas pelas Organizações Parceiras.

4.2. Limitações da Plataforma

A DuGood não garante resultados específicos, metas de impacto ou execução de projetos, uma vez que tais atividades são de responsabilidade exclusiva das Organizações Parceiras.

5.1. Processamento de Pagamentos

As doações são processadas por provedores de pagamento terceirizados, nacionais ou internacionais (como a Stripe), estando o usuário sujeito também aos termos e políticas desses provedores.

A DuGood não armazena dados sensíveis de pagamento, como números de cartões de crédito.

5.2. Doações Internacionais

O usuário reconhece que:

• doações internacionais podem estar sujeitas a variação cambial, tarifas bancárias, impostos ou encargos locais;
• a DuGood não se responsabiliza por custos adicionais impostos por instituições financeiras ou autoridades governamentais.

5.3. Taxa de Serviço

A DuGood poderá reter uma taxa de serviço sobre o valor doado, destinada à manutenção, desenvolvimento e operação da Plataforma, sendo o valor informado de forma clara ao Doador antes da confirmação da transação.

5.4. Natureza Irretratável das Doações

• salvo em caso de erro técnico comprovado, as doações são voluntárias, irretratáveis e não reembolsáveis;
• não geram qualquer direito de restituição ou compensação futura.

6.1. Opção de Doação Recorrente

O Doador poderá optar por realizar doações recorrentes, autorizando a cobrança automática nos intervalos previamente definidos.

6.2. Autorização

• a cobrança automática;
• a manutenção dos dados de pagamento pelo provedor terceirizado.

6.3. Cancelamento

O Doador poderá cancelar a recorrência a qualquer momento, sendo certo que:

• cobranças já realizadas não serão reembolsadas;
• o cancelamento produzirá efeitos apenas para cobranças futuras.

7.1. As Organizações Parceiras são integralmente responsáveis por:

• aplicação dos recursos recebidos;
• veracidade das informações divulgadas;
• execução dos projetos apresentados.

7.2. Limitações da DuGood

A DuGood:

• não exerce controle operacional, administrativo ou financeiro sobre as ONGs;
• não audita a execução dos projetos;
• não responde por atos, omissões ou resultados das Organizações Parceiras.

8.1. A DuGood não se responsabiliza por:

A DuGood não se responsabiliza por:

• falhas de terceiros (provedores de pagamento, bancos, servidores);
• indisponibilidade temporária da Plataforma;
• decisões tomadas pelos usuários com base em informações das ONGs.

8.2. Sem Responsabilidade por Danos Indiretos

Em nenhuma hipótese a DuGood será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos morais, ainda que tenha sido alertada da possibilidade.

É vedado ao usuário:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• fraudar doações ou pagamentos;
• disseminar informações falsas ou enganosas;
• violar direitos de terceiros ou da DuGood.

O descumprimento poderá ensejar bloqueio imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todos os direitos relativos à marca, logotipo, layout, códigos, textos e funcionalidades da DuGood são protegidos por legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.

O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da DuGood, parte integrante destes Termos.

A DuGood poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

A versão atualizada será publicada na Plataforma, e o uso continuado implicará aceitação automática.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

A DuGood poderá encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro.

📧 contato@dugood.com.br